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Manual de Defesa da Concorrência
Política, Sistema e Legislação Antitruste Brasileira

Autor: osé Matias-Pereira
ISBN: 9788522488933
Acabamento: Capa comum
Peso: 320 g
Edição: 1ª Edição - 2014
Número de Páginas: 160
Gênero: Direito
Editora: Atlas
Tamanho: 21 x 14



Preço:

de: R$ 63,00
por: R$ 56,70

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 Sinopse

A constatação de que o Estado pode contrapor-se a um movimento de concentração da produção nos mercados permitiu o surgimento da legislação antitruste no mundo. Assim, a estruturação de uma legislação de defesa da concorrência consistente surge como a forma mais adequada do Estado de regular as atividades econômicas do setor privado, tendo como preocupação compatibilizar o incentivo à concorrência, bem como garantir o bem-estar do cidadão. É sabido que os mercados, quando competitivos, são um poderoso e eficiente mecanismo de alocação de recursos. Entretanto, sabe-se que há mercados não competitivos; que há bens públicos; que há externalidades; que há informação assimétrica. Quando está presente nesse cenário alguma destas características, os mercados fracassam, ou seja, são ineficientes, o que sinaliza a primeira racionalidade para a intervenção do Estado numa economia mista. No entanto, mesmo que os mercados sejam eficientes, eles podem não ser justos. Nesse sentido, os níveis de bem-estar resultantes do mercado dependem da distribuição inicial de direitos de propriedade. Assim, surge uma segunda racionalidade para a intervenção do Estado na economia, ou seja, a de buscar uma sociedade mais justa, o que encaminha para a discussão e análise de noções de equidade. O livro, ao examinar as questões mais relevantes sobre a defesa da concorrência no Brasil, tem como propósito possibilitar aos interessados no tema, em especial estudantes, professores, pesquisadores e analistas do setor público, a compreensão do funcionamento do sistema brasileiro de defesa da concorrência.

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