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Garantismo Processual - Garantias Constitucionais Aplicadas ao Processo


Autor: Coord: José Roberto dos Santos Bedaque, Lia Carolina Batista Cintra e Elie Pierre Edi
ISBN: 9788567426396
Acabamento: Brochura
Peso: 720 g
Edição: 1ª Edição - 2016
Número de Páginas: 470
Gênero: Direito
Editora: Gazeta Jurídica
Tamanho: 23 x 16



Preço:

de: R$ 140,00
por: R$ 112,00

Disponibilidade: Pronta Entrega + prazo do frete.

 


 Sinopse

O garantismo pode ser classificado como doutrina filosófica, política e jurídica voltada à preservação dos direitos e garantias dos cidadãos, de modo a conferir efetividade às normas jurídicas mediante o equilíbrio na atuação do Estado e dos particulares. A busca por um sistema normativo equânime, que vise a contemplar esses fundamentos, remete-nos a dúvidas maiores, partindo-se do fato de que as leis e sua respectiva aplicação se dão pela própria mão do Estado. Como se vê, não se trata de mais um projeto voltado ao duelo entre publicismo e privatismo. O garantismo não é, necessariamente, sinônimo de uma dessas correntes. Também não se fala aqui, como já foi possível perceber, em garantismo como contraponto de ativismo.

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