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Direitos Humanos e Acesso à Justiça no Direito Internacional


Autor: Danielle Annoni
ISBN: 9788536203669
Acabamento: Capa comum
Peso: 250 g
Edição: 1ª Edição - 2003
Número de Páginas: 200
Gênero: Direito
Editora: Juruá
Tamanho: 23 x 16



Preço:

de: R$ 59,90
por: R$ 53,90

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Item sujeito a disponibilidade no fornecedor.

 


 Sinopse

A relevância de se estudar o Direito à pronta e eficaz prestação da justiça, e a responsabilização do Estado no caso de sua violação, advém da necessidade de salvaguardar os interesses dos jurisdicionados, sejam esses individuais ou coletivos. Essa necessidade, cada dia mais evidente, de se tutelar de forma eficaz os direitos dos cidadãos, é produto de uma reflexão internacional acerca do conceito de Direito fundamental ao acesso à justiça que deve ser assegurado pelo Estado contemporâneo. O foco deste estudo centra-se na responsabilidade estatal internacional pela violação dos Direitos Humanos, em especial do Direito pleno de acesso à justiça, entendido como o Direito à prestação da justiça dentro de um prazo razoável. Busca-se apresentar novas reflexões sobre os mecanismos de proteção aos Direitos Humanos no mundo, analisando os casos ocorridos no sistema global da ONU e nos sistemas regionais europeu e americano.

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