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Controle de Constitucionalidade nas Matérias Tributárias


Autor: Lucas Pires Maciel
ISBN: 9788536285429
Acabamento: Brochura
Peso: 300 g
Edição: 1ª Edição - 2018
Número de Páginas:  260
Gênero: Direito - Constitucional
Editora: Juruá
Tamanho: 23 x 16



Preço:

de: R$ 99,90
por: R$ 89,90

Disponibilidade: 5 Dias Úteis + prazo do frete.

Item sujeito a disponibilidade no fornecedor.

 


 Sinopse

A presente obra aborda as repercussões ad­vindas da modulação dos efeitos em sede de controle de constitucionalidade nas matérias tributárias de uma forma bastante prática, en­fatizando os principais casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal. Além disso, explicita todos os aspectos legais ao redor do tema e traça um panorama de como o STF vem aplicando a modulação dos efeitos nas questões tributárias, expondo que nem sem­pre há aplicação do instituto da modulação dos efeitos apenas sustentado pelos requisitos legais, uma vez que os Ministros podem ser leva­dos a julgar com base em argumentos de cunho econômico. A obra busca, assim, criar uma base para que o Supremo possa aplicar a modulação dos efeitos dentro da razoabilidade e da legalidade.

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