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Poder Econômico e Caixa Dois no Sistema Eleitoral Brasileiro - 1ª edição (2019)


Autor: Walber de Moura Agra
ISBN: 9788545006558
Acabamento: Capa comum
Peso: 285 g
Edição: 1ª Edição - 2019
Número de Páginas: 266
Gênero: Direito
Editora: Fórum
Tamanho: 21 x 14



Preço:

R$ 69,00

Disponibilidade: Pronta Entrega + prazo do frete.

 


 Sinopse

Não é o escopo destas linhas propor soluções voluntaristas, apenas plantear que panaceias jurídicas não resolvem o grave problema do financiamento de campanha, haja vista que o dinheiro necessário provirá de outras fontes. Outrossim, enquanto o financiamento eleitoral for um instrumento para a obtenção de lucro, seguindo alguns parâmetros mercadológicos, sua incidência será pululante nos pleitos eleitorais. De melhor alvitre se configura a imposição de incentivos para a sua não utilização, com o estabelecimento de limites claros à contribuição de pessoas jurídicas; maior transparência dos gastos públicos; fixação de standards precisos à sanção das espécies de abuso de poder; mitigação do número de hipossuficientes da sociedade e a densificação de nossa democracia no aspecto substancial.

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