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Direito à Imagem

Autor: Leonardo Estevam de Assis Zanini
ISBN: 9788536276564
Acabamento: Capa comum
Peso: 550 g
Edição: 1ª Edição - 2018
Número de Páginas: 438
Gênero: Direito
Editora: Juruá
Tamanho: 23x16
Preço:  R$ 149,90
Sinopse: 
A imagem tem um papel dos mais relevantes na sociedade contemporânea, estando presente em praticamente todas as atividades humanas. É um componente essencial para a vida das pessoas, independentemente da classe social, do nível cultural, do trabalho ou da nacionalidade. Apesar da sua importância, a preocupação com a proteção da imagem é relativamente recente, ganhando relevância prática no século XIX, com o surgimento da fotografia. No Brasil, a regulamentação jurídica da imagem somente ocorreu na Constituição Federal de 1988, que reconheceu o direito à imagem como um direito fundamental autônomo. No âmbito infraconstitucional, a matéria foi disciplinada apenas em 2002, com a entrada em vigor do Código Civil, que protegeu a imagem como um direito da personalidade. Atualmente, o desafio a ser enfrentado diz respeito à pro­teção da imagem em face dos novos problemas decorrentes do surgimento da chamada sociedade da informação.
 
 

 

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