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Improbidade Administrativa - 2ª Edição (2018)
Procedimento, Sanções e Aplicação Racional
Autor: Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junio
ISBN: 9788545005926
Acabamento: Capa comum
Peso: 225 g
Edição: 2ª Edição - 2018
Número de Páginas: 170
Gênero: Direito
Editora: Fórum
Tamanho: 21x14
Preço:  R$ 62,00
Sinopse: 
Trata-se de obra que aquiesce à premissa de que o Direito não pode ser dissociado da Moral e à conclusão que insere e racionaliza valores morais na atmosfera jurídica. A jurisdição constitucional, nesse sentido, cumpre seu papel e legitima-se perante o meio social ao utilizar métodos de argumentação jurídica, os quais devem ser particularmente respeitados no Brasil, por ocasião da análise dos atos de improbidade administrativa. Paralelamente, a Constituição, dotada de força normativa, não é apenas o principal texto jurídico do Estado, uma vez que também representa as mais diversas linhas do conhecimento humano e é norteada por evidente sentido axiológico. Baseada nesse contexto pós-positivista, a obra discorre sobre a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e oferece, inicialmente, panorama geral do referido diploma normativo para, em seguida, especificar o objeto de estudo nas modalidades e nas sanções nela contidas.
 
 

 

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