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Comentários à Lei 10.741/2003
Autor: Alexandre de Oliveira Alcântara,‎ Cristiane Branquinho Lucas
ISBN: 9788582423301
Acabamento: Brochura
Peso: 580 g
Edição: 1ª Edição - 2019
Número de Páginas: 356
Gênero: Direito
Editora: Foco Jurídico
Tamanho: 23x16
Preço:  R$ 129,00
Sinopse: 
Desde a promulgação da Constituição Federal (1988), o Brasil passa por um importante processo de amadurecimento de suas instituições democráticas. Dentre elas, o Ministério Público (MP) se destaca na defesa do projeto de país delineado na Constituição Federal (1988) e na busca do fortalecimento da democracia participativa, do controle social e de conselhos de políticas públicas e de direitos. Como a Justiça que tarda não é justa, o MP tem papel preponderante na defesa de direitos coletivos, na condução de conflitos coletivos que vêm sendo transferidos para o mbito judicial, bem como tem sido provocado por um duplo movimento de judicialização/politização da sua ação.
 
 

 

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