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Processo Penal - 7ª Edição (2019)

Autor: Válter Kenji Ishida
ISBN: 9788544226582
Acabamento: Capa comum
Peso: 920 g
Edição: 7ª Edição - 2019
Número de Páginas: 720
Gênero: Direito Penal
Editora: JusPodivm
Tamanho: 23x16
Preço:  R$ 129,90
Sinopse: 
NOVIDADES DA 7ª EDIÇÃO: Nesta 7ª edição, realizamos modificações necessárias ao texto. Nesse escopo, mencionamos a chamada verificação de procedência das informações (VPI), procedimento preliminar ao inquérito policial. Ampliamos também a matéria relacionada ao arquivamento do inquérito policial e o controle pelo Poder Judiciário, incluindo hipótese de arquivamento nos tribunais superiores. Também aprofundamos o estudo da possibilidade jurídica do pedido, considerada atualmente não mais como verdadeira condição da ação, mas de exame do mérito. Comentamos a restrição por prerrogativa de foro, principalmente quanto a deputados federais e senadores, na questão de ordem da Ação Penal n. 937, Rel. Min. Luís Roberto Barroso, j. 02/05/2018. Igualmente inserimos a Lei nº 13.721, de 2 de outubro de 2018, que incluiu a prioridade nos exames de corpo de delito que envolvam violência contra criança ou adolescente (art. 158, parágrafo único, inciso II, do CPP).
 
 

 

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